Na última sessão do ano da Câmara Municipal de Indaiatuba foram votados todos os Projetos de Lei que tratam do Estatuto do Funcionalismo (Regime Jurídico) e reestruturação de cargos e salários.

Foi o final de um processo que durou mais de um ano, com muito trabalho, discussão e até disputas, o que faz parte, uma vez que mais de 5 mil famílias serão atingidas pelo resultado.

Como vereador e funcionário público, quero registrar que lutei incansavelmente para que os direitos do funcionalismo fossem garantidos e melhorados, ao mesmo tempo que certos privilégios considerados como injustos fossem excluídos ou mitigados.

Informo que, de início, tive duas vitórias importantes: (1) as tabelas para TODOS os funcionários foram corrigidas após uma solicitação minha apontando o que julguei ser um erro de cálculo; quem tem os dois anteprojetos pode comparar e ver que os valores aumentaram para TODOS. (2) consegui, em reunião, aumentar o período de Licença-Prêmio para 45 dias, quando estava previsto 40.

Por último apresentei 31 emendas após estudo feito com critérios, nada de forma leviana ou que pudesse comprometer o Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reitero a todos os funcionários que sempre poderão contar comigo.

Abraço a todos
Vereador Alexandre Peres