Reestruturação do Funcionalismo Público Municipal

Conforme informado em reunião entre os vereadores, secretários e o Poder Executivo, os sindicatos (APEOESP, SSPMI e APM) aprovaram os documentos abaixo, que foram publicados ontem (26/11) no site da Câmara Municipal, e que você pode conferir nos links abaixo:

✅ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2018 
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba -> http://bit.ly/RegimeJurídicoFuncionalismo

✅ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2018
Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências -> http://bit.ly/PlanoCargosCarreiras

✅ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2018
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências -> http://bit.ly/ReorganizaçãoÓrgãos

✅ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2018 
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 7, de 05 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá outras providências, e da Lei Complementar n° 26, de 25 de março de 2015 ->http://bit.ly/EstatutoMagistério

✅ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 24, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal do SEPREV – Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, e dá outras providências -> http://bit.ly/ReformaSEPREV

✅ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018 
Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE, e dá outras providências -> http://bit.ly/ReformaSAAE

✅ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2018 
Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC, e dá outras providências -> http://bit.ly/ReformaFIEC

✅ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2018
Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, e dá outras providências -> http://bit.ly/ReformaPróMemória

✅ PROJETO DE LEI Nº 295/2018 
Altera dispositivos da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências e da Lei n° 3.892, de 27 de junho de 2000 -> http://bit.ly/ReformaGuardaCivilMunicipal