O documento cria uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos das queimadas. Lei 7.835/2022 foi sancionada neste mês.

Uma nova norma aprovada recentemente visa contribuir para a redução das queimadas registradas em Indaiatuba no período de estiagem. Trata-se da Lei Municipal nº 7.835/2022, de autoria do vereador Alexandre Peres. O texto, sancionado neste mês, institui no Calendário Oficial do Município o mês de conscientização sobre os riscos das queimadas, a ser realizado anualmente no mês de junho.

Segundo o vereador, a proposta complementa as leis já existentes sobre o tema. “Além das legislações federais e estaduais, também sou autor da Lei nº 7.573 de abril de 2021, que além de proibir as queimadas, define as multas e sanções para quem descumprir a regra na cidade. Agora focamos nas ações de conscientização e ampla divulgação sobre o assunto e também no estímulo à denúncia desse grave crime ambiental”, ressaltou Alexandre.

O parlamentar explicou que a proposta surgiu após conversas com o coordenador da Defesa Civil de Indaiatuba, Paulo César Feijão. “Todos os anos a nossa Defesa Civil atende muitas chamadas de queimadas que, em muitos casos, são provocadas para suprimir o mato de um terreno, por exemplo. Mas as pessoas precisam entender que muitas vezes o fogo foge do controle e se alastra para outras áreas, especialmente nos períodos de estiagem”, afirmou.

Números

De acordo com a Defesa Civil do Município, somente em 2021 foram realizadas 84 ações de combate a focos de incêndio, em terrenos baldios, beiras de estrada e áreas de mata. Para denunciar focos de incêndio a população deve ligar para a Defesa Civil no 153 ou para o Corpo de Bombeiros no 193.

O documento lembra ainda que, além da questão ambiental, as queimadas implicam na poluição atmosférica, que traz muitos agravos para a saúde, especialmente de crianças, idosos e pessoas com doenças pulmonares pré-existentes, como a asma.