O vereador Alexandre Peres protocolou o Projeto de Lei nº 163/18 que propõe instituir um conjunto de diretrizes para aplicar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) elencados pela Agenda 2030 da ONU em Indaiatuba.
O projeto tem como objetivo fazer cumprir, na esfera municipal, o acordo firmado entre 193 países-membros das Nações Unidas, que pactuaram um conjunto de metas que seria aplicável com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável. O vereador argumenta que
“os ODS só podem ser viabilizados se todos se empenharem: pessoas, nações, o planeta todo. Sendo o Brasil signatário do acordo, nossa cidade deve aplicar ações concretas para atingir essas metas na esfera municipal. Esse indicador sim, daria muito orgulho aos indaiatubanos!“
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas devem ser implementados por todos os países do mundo até o ano de 2030 para orientar políticas públicas para: segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança e meios de implementação.
Esses objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental e foram elaborados por muitas vozes e valiosas contribuições de uma ampla gama de partes interessadas do mundo todo.
O vereador defende que o “Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030” não gerará custos diretos para o Município pois será formado por uma Comissão paritária de natureza consultiva e deliberativa, com composição intersecretarial, ou seja, com funcionários que já são contratados pela Prefeitura auxiliados por voluntários da sociedade civil e da iniciativa privada, que podem já estar alocados em ONGs ou projetos diversos relacionados aos Objetivos e as Metas da Agenda.
Agora, conto com a sensibilidade e vontade política dos poderes Legislativo e Executivo para analisar, aprovar e implementar o projeto, para o qual disponho meu mandato e meu gabinete para participar da Comissão, concluiu o vereador.