Lei de autoria do vereador Alexandre Peres cria o “Selo Mulheres Seguras” para estabelecimentos que ofereçam proteção para as mulheres
Uma nova Lei de autoria dos vereadores Alexandre Peres e Ana Maria dos Santos (nº 7.704 de 06 de novembro de 2021) propõe que bares, restaurantes e estabelecimentos assemelhados adotem medidas de proteção para as mulheres em situação de risco de assédio ou agressão. O objetivo é atuar na prevenção desse tipo de ocorrência, oferecendo treinamento aos funcionários para que tenham condições de auxiliar a mulher a sair daquela situação, e acionando as forças de segurança, quando necessário. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e agora segue para sanção do prefeito.
Segundo o texto, o estabelecimento que aderir à proposta deverá afixar, em locais internos de ampla visibilidade, o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido”. Nos banheiros femininos deverão haver cartazes contendo informações sobre como a mulher deve solicitar auxílio.
O vereador Alexandre Peres explica que o objetivo da proposta é oferecer mais um mecanismo de proteção e estímulo à denúncia quanto a qualquer tipo de assédio, ameaça ou agressão contra a mulher. “Alguns estabelecimentos em outras cidades adotaram o drink denominado “La Penha”, fazendo referência à Lei Maria da Penha. Quando a mulher faz esse pedido, os funcionários já tomam ciência que ela está em risco e tomam providências para que ela possa sair dali em segurança. Sabemos que a violência contra a mulher ocorre muito no ambiente doméstico, mas muitas vezes o desrespeito e as ameaças começam fora de casa. Nosso objetivo é oferecer proteção para as mulheres”, salientou.
Peres afirma que o objetivo é que bares, restaurantes, espaços de eventos e ambientes assemelhados formem uma grande rede de auxílio à elas no município de Indaiatuba. “Vamos alinhar os próximos passos para a aplicabilidade da lei com a secretária de cultura, Tânia Castanho, uma vez que a proposta vai de encontro ao foco do programa Caminho das Rosas. A intenção é unir os esforços que visam prevenir qualquer tipo de violência contra as mulheres”, ressaltou.
Números
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, de janeiro a setembro de 2021 foram registrados 36.588 casos de lesão corporal contra mulheres e 43.479 ameaças. Os feminicídios, que são os assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher, somaram 108 no mesmo período.