Estatuto dos Funcionários Públicos de Indaiatuba

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INFORMAÇÕES:

1. Esta versão 00 é uma versão draft emitida a pedido e com objetivo de auxiliar os funcionários públicos que queiram consultar. Trata-se de uma versão elaborada pelo gabinete do vereador Alexandre Peres com as referências disponíveis para tal, citadas nos rodapés de cada página.

2. O arquivo inicial utilizado como referência foi a última consolidação feita em 1999.

Estatuto dos Funcionários Públicos de Indaiatuba

3. Antes desta versão draft 00, este trabalho foi solicitado para a Câmara Municipal e para a Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Não tendo sido materializado, dispomos este arquivo, principalmente a pedido dos funcionários públicos que precisam estudar para prestar provas e munícipes interessados em estudar para concurso público.

4. Todas as revisões contidas no documento original estão referenciadas nas notas de rodapé. O conteúdo “novo” (diferente da consolidação oficial publicada em 1999) está com fonte na cor vermelha.

5. Quando houver duas referências de rodapé uma seguida da outra no mesmo conteúdo, significa que houve mais do que uma modificação e o texto contido é o último. Por exemplo, no Artigo 155, onde há dois números, o primeiro de 2001 e o último (que está válido), de 2010.

6. Há trechos que estão destacados na cor amarela. Trata-se de trechos cujo artigo foi revogado, mas os parágrafos não. Dos especialistas que consultamos (na Câmara e na Prefeitura) há os que entendam que isso deveria ser feito automaticamente e há os que entendam que essa análise não é literal, e sim uma atribuição de gestão. Por isso, optamos por manter o trecho assinalado em amarelo.

7. Por ser um trabalho de caráter colaborativo, convidamos os que queiram contribuir para entrar em contato conosco pelo telefone 0800–7708 -540.