Novo estatuto e reestruturação do Funcionalismo Municipal de Indaiatuba

novo estatuto

Na última sessão do ano da Câmara Municipal de Indaiatuba foram votados todos os Projetos de Lei que tratam do Estatuto do Funcionalismo (Regime Jurídico) e reestruturação de cargos e salários.

Foi o final de um processo que durou mais de um ano, com muito trabalho, discussão e até disputas, o que faz parte, uma vez que mais de 5 mil famílias serão atingidas pelo resultado.

Como vereador e funcionário público, quero registrar que lutei incansavelmente para que os direitos do funcionalismo fossem garantidos e melhorados, ao mesmo tempo que certos privilégios considerados como injustos fossem excluídos ou mitigados.

Informo que, de início, tive duas vitórias importantes: (1) as tabelas para TODOS os funcinovo estatutoonários foram corrigidas após uma solicitação minha apontando o que julguei ser um erro de cálculo; quem tem os dois anteprojetos pode comparar e ver que os valores aumentaram para TODOS. (2) consegui, em reunião, aumentar o período de Licença-Prêmio para 45 dias, quando estava previsto 40.

Por último apresentei 31 emendas após estudo feito com critérios, nada de forma leviana ou que pudesse comprometer o Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reitero a todos os funcionários que sempre poderão contar comigo.

Abraço a todos
Vereador Alexandre Peres

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