Estatuto dos Funcionários Públicos de Indaiatuba

estatuto dos funcionários públicos de indaiatuba

A partir de hoje (03/10/2017) estou disponibilizando, em meu site, o Estatuto dos Funcionários Públicos de Indaiatuba consolidado, feito pelo meu gabinete em caráter colaborativo.

Até então, a última atualização havia sido feita apenas em 1999 e o principal objetivo deste arquivo consolidado é auxiliar os funcionários que irão prestar concurso e precisam estudar nesta fonte.

As modificações foram feitas com o conteúdo disponibilizado no sites oficiais e estão destacadas na cor vermelha ou na cor amarela.

No rodapé de cada página com conteúdo alterado, consta a Lei ou Decreto de onde veio a modificação.

Para obter o arquivo, acesse: https://goo.gl/6Kqxys

Informações

1. Esta versão 00 é uma versão draft emitida a pedido e com objetivo de auxiliar os funcionários
públicos que queiram consultar. Trata-se de uma versão elaborada pelo gabinete do vereador
Alexandre Peres com as referências disponíveis para tal, citadas nos rodapés de cada página.

2. O arquivo inicial utilizado como referência foi a última consolidação feita em 1999.

3. Antes desta versão draft 00, este trabalho foi solicitado para a Câmara Municipal e para a
Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Não tendo sido materializado, dispomos este arquivo,
principalmente a pedido dos funcionários públicos que precisam estudar para prestar provas e
munícipes interessados em estudar para concurso público.

4. Todas as revisões contidas no documento original estão referenciadas nas notas de rodapé.
O conteúdo “novo” (diferente da consolidação oficial publicada em 1999) está com fonte na cor
vermelha.

5. Quando houver duas referências de rodapé uma seguida da outra no mesmo conteúdo,
significa que houve mais do que uma modificação e o texto contido é o último. Por exemplo, no Artigo
155, onde há dois números, o primeiro de 2001 e o último (que está válido), de 2010.

6. Há trechos que estão destacados na cor amarela. Trata-se de trechos cujo artigo foi revogado,
mas os parágrafos não. Dos especialistas que consultamos (na Câmara e na Prefeitura) há os que
entendam que isso deveria ser feito automaticamente e há os que entendam que essa análise não é
literal, e sim uma atribuição de gestão. Por isso, optamos por manter o trecho assinalado em amarelo.

7. Por ser um trabalho de caráter colaborativo, convidamos os que queiram contribuir para
entrar em contato conosco pelo telefone 0800–7708-540.

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