Projeto de Lei da Transparência na Saúde foi aprovado na Câmara

Foi aprovado na Câmara Municipal de Indaiatuba o Projeto de Lei “Transparência na Saúde” apresentado pelo vereador Alexandre Peres que obriga a divulgação de listagens de pacientes do SUS que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias da rede pública municipal de Indaiatuba no site da Prefeitura.

Lei da Transparência na Saúde

Consultas com especialistas, exames e cirurgias serão divulgados no site

Atualmente, o atendimento do paciente geralmente tem início nas UBS, onde, se necessário, ele é encaminhado para consultas com especialistas e para, se aplicável, exames e até cirurgia. Para muitos, seguir esse caminho é um verdadeiro calvário pois, dependendo do caso, além de ser uma trajetória longa, ela é obscura.

“O paciente não sabe quando exatamente será sua cirurgia, ela não é marcada exatamente em uma data; apenas um prazo aproximado é informado” – aponta Alexandre Peres – com isso, o munícipe que já está com o bem-estar físico comprometido, passa a sofrer com ansiedade, sem falar na possível piora do quadro clínico. E isso não acontece apenas nos casos de cirurgia, mas nos casos de consultas com especialistas e alguns tipos de exames.

Fila na saúde

Na ocasião em que elaborou estudos para fazer o projeto, o vereador pesquisou alguns casos e obteve amostragens que assustam, como por exemplo, de pacientes esperando por anos por cirurgias com ortopedistas nos ombros e nos quadris. “Não são cirurgias emergenciais, mas os relatos apontam o agravamento da saúde do paciente por causa da espera, da sensação de abandono e desimportância.”

Mas o que mais chamou a atenção do vereador, foram os casos narrados de tráfico de influência. “A fila anda para quem grita mais – denuncia o vereador – há muitos casos em que os munícipes dizem que a fila foi cortada por apadrinhamento político.” O paciente pede atendimento prioritário, pressiona políticos e chegam até a ameaçar os profissionais de saúde, tudo isso agravado por constantes artigos e reportagens nas mídias que denunciam o tratamento precário do SUS. “Forma-se um ciclo vicioso: cada um dos participantes do processo extrapolam seu papel criando uma situação caótica”.

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara está na mesa do prefeito para ser sancionado e em seguida, operacionalizado. “Tenho certeza que esta Lei beneficiará todos os envolvidos neste processo: o paciente, que é o maior interessado, os médicos, que devem retomar na totalidade sua autoridade técnica para priorizar este ou aquele paciente e finalmente, os próprios funcionários da área, que não terão mais que se sujeitar à obedecer este ou aquele político que faz uso da máquina pública para privilegiar seus apadrinhados”, finaliza o vereador Alexandre Peres.

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