Regulamentação dos condutores de Ambulância em Indaiatuba

Regularização dos condutores de Ambulância em IndaiatubaNa sessão do dia 22 de maio, apresentei a Indicação nº 0578/2017, com o objetivo de regulamentar os profissionais que dirigem ambulância no Município de Indaiatuba, reconhecendo-os como “condutores de ambulância” em vez de “motoristas”.

“A primeira vista, a indicação pode parecer superficial, mas não é. Trata-se de um dos passos para valorização dessa importante categoria, que é tratada como motorista em vez de condutor de ambulância. Sem demérito algum para quem é motorista, o fato é que embarcar e desembarcar um doente em diferentes graus de complexidade e dirigir sabendo que cada segundo pode fazer diferença entre a vida e a morte, é um processo complexo, que exige formação, treinamento, habilidade, qualificação e experiências específicas”.

Para encampar a causa da categoria dos condutores, inicialmente participei de reunião com a categoria, liderada pelo presidente do SINDCONAM Alex Douglas e em seguida, com diálogo com Alessandro Silvestre da Cunha, que é condutor em Indaiatuba.

Desde 2014, ficou estabelecido através da lei nº 12.998 de 18 de junho de 2014, que o condutor de ambulância passasse a ser uma categoria diferenciada dos demais motoristas profissionais do Brasil e essa terminologia já consta na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho, com o número CBO-7823-20.

Ressalto que a indicação não trará benefícios apenas para a categoria, mas evitará prejuízo para o município, uma vez que no descumprimento da norma estamos gerando: (1) um passivo trabalhista que pode vir a ser cobrado mais tarde e (2) possibilidade de multas, conforme previsto no artigo 25 da Lei no. 7998/90, conforme redação do artigo 9º da Portaria MTE 269/2015.

“Espero que o poder executivo atenda essa minha indicação, providenciando as adequações necessárias, evitando assim esses problemas. Ao ouvir a sirene de uma ambulância, todos fazem o possível para dar passagem, quase sempre pensando em uma vida que pode estar sendo salva; vamos incluir nessa nossa intenção todo o respeito que merece quem está conduzindo essa esperança”.

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